Procurando recursos para o concursos da PRF? Confira comentários e orientações de professores especialistas

A prova da Polícia Rodoviária Federal – PRF aconteceu neste domingo, dia 3, e como é de costume em qualquer concurso, algumas questões mostraram a possibilidade de recurso.

Os candidatos que desejarem interpor recurso têm apenas até esta quinta-feira, dia 6, às 18h (horário de Brasília). O mesmo deve ser realizado por meio do site da banca organizadora do certame.

Confira abaixo comentários e orientações dos nossos professores que poderão te ajudar a elaborar o seu próprio recurso, lembrando que se houverem dois, ou mais, textos idênticos, a banca poderá anular os referidos pedidos, portanto não copie as informações aqui dispostas, mas use de base para elaboração.

Disciplina: Português
Professor: Pablo Jamilk

 

Disciplina: Constitucional
Professor: Luciano Franco

 

Disciplina: Informática
Professor: Érico Araujo

Programas anti-spyware usam basicamente mecanismos de análise comportamental, análise heurística e inteligência artificial para detectar software de spyware instalado indevidamente em um sistema.

Gabarito Preliminar: E
Solicitação: alteração do gabarito para C

Justificativa: segundo a Cartilha Cert.br (https://cartilha.cert.br/malware/) a definição e detecção de Spyware é a seguinte:

“Ferramentas antimalware são aquelas que procuram detectar e, então, anular ou remover os códigos maliciosos de um computador. Antivírus, antispyware, antirootkit e antitrojan são exemplos de ferramentas deste tipo. […]

Método de detecção: assinatura (uma lista de assinaturas é usada à procura de padrões), heurística (baseia-se nas estruturas, instruções e características que o código malicioso possui) e comportamento (baseia-se no comportamento apresentado pelo código malicioso quando executado) são alguns dos métodos mais comuns”.

Observado também o enunciando da questão, não é possível encontrar um erro de forma explicita, pelo exposto acima e pelo motivo que segundo os softwares comercias anti-spywares existentes no mercado informam que seus softwares utilizam de Inteligência artificial para varredura contra Spyware, como poderá ser verificado nos links a seguir:

https://wordpress.psis.pt/avast-antivirus-inteligente-anti/
https://www.baixaki.com.br/download/system-shield-antivirus-and-antispyware.htm

 

No fluxo de pacotes de uma rede de computadores, a qualidade de serviços é determinada pelos parâmetros relacionados a propagação, recuperação, interferência e perda de dados.

Gabarito Preliminar: E
Solicitação: alteração do gabarito para C

Justificativa: os parâmetros de qualidade de serviços (QoS) determinam o comportamento do fluxo de pacotes de uma rede de computadores, sendo os parâmetros mais conhecidos:

Jitter é uma variação estatística do atraso na entrega de dados em uma rede, ou seja, pode ser definida como a medida de variação do atraso entre os pacotes sucessivos de dados, com isso evitando a perca de pacotes e a vazão. Sendo que esses parâmetros estão diretamente relacionados à propagação, recuperação interferência e perda de dados, tornando assim o ítem correto, pois o Jitter é um dos parâmetros que deve ser analisado na qualidade de serviço, também devemos considerar que o serviço (QoS) é trabalha com protocolos de transporte, onde o TCP pode reenviar pacotes perdidos durante uma comunicação.

 

Disciplina: Direitos Humanos
Professor: Marcelo Miranda

DISCORDÂNCIA DE GABARITO

Questão: No que se refere à Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente e à legislação nacional acerca do tráfico de pessoas, julgue os próximos itens.

Item: 114

“A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é coordenada por vários órgãos da Presidência da República.”

Resposta dada pela banca CESPE: Certo

 

ARGUMENTAÇÃO:

A questão trata da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, levando o candidato a entender que “vários órgãos da Presidência da República” exclui a atuação do Ministério da Justiça.

Nos termos do DECRETO Nº 7.901, 04/02/2013:

Art. 1o  Fica instituída a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, para coordenar a gestão estratégica e integrada da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aprovada pelo Decreto no 5.948, de 26 de outubro de 2006, e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Parágrafo único. A Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas será integrada pelos seguintes órgãos:

I - Ministério da Justiça;

II - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; e

III - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Notemos que a Coordenação Tripartite possui, em sua formação de 2013, também o Ministério da Justiça, ou seja, a questão fica errada ao excluir a possibilidade da composição por outros órgãos, que não os da Presidência da República. 

Destarte, a questão torna-se exclusiva ao dizer “vários órgãos da Presidência da República” dando o sentido de serem os únicos. O que é um erro. E, ainda, não seria nem necessário utilizar as palavras “apenas” ou “somente” órgãos da Presidência da República, já que, se o sentido fosse permitir que houvessem outros órgãos na dita coordenação, o correto seria dizer: A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é coordenada, dentre outros, por órgãos da Presidência da República. Ainda neste caso a questão estaria incorreta, vejamos a abaixo.

A assertiva referida também está errada por conta da criação do MINISTÉRIO DA MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS em 2015, que incorpora atribuições e competências das antigas secretarias da Presidência da República.

Ocorre que em 02/10/2015, a pasta dos Direitos Humanos foi unificada com as secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres na reforma ministerial pela presidente Dilma Rousseff formando o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH), com o envio ao Senado da Medida Provisória n.º 696, em outubro de 2015, que alterou a Lei n.º 10.683 de 28 de maio de 2013.

A medida provisória previu a extinção de tais secretarias, sendo convertida na LEI Nº 13.266, DE 5 DE ABRIL DE 2016, que assim dispôs:

Art. 1o   Ficam extintos:

VI – a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República;

VII – a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e

Portanto, nota-se a extinção dos dois “vários órgãos da Presidência da República” por conta da criação do MINISTÉRIO DA MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS.

Ante o exporto, requer a alteração do gabarito da referida questão para ERRADO.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

 

Disciplina: Legislação Penal Especial
Professor: Antônio Pequeno

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se o Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

111 Um policial rodoviário federal encontrou dois jovens, maiores e capazes, consumindo drogas no acostamento de determinada rodovia federal. Um dos jovens confessou que havia oferecido ao outro pequena quantidade da substância para que ele a experimentasse pela primeira vez. Nessa situação, o jovem que ofertou a droga responderá por crime e estará sujeito à pena de detenção; o que consumiu pela primeira vez estará sujeito a pena diversa da de detenção.

A banca examinadora trouxe a questão como correta. Entretanto, a Lei de Drogas, lei 11343/2006, em seu artigo 33, §3º, traz o crime de cessão gratuita de drogas para consumo conjunto, que para ter a correta tipificação, tem que preencher os requisitos do artigo supramencionado que será transcrito abaixo:

33, § 3o  Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

Sendo assim, por não mencionar todos os requisitos do tipo penal 33, § 3º, da lei 11343/2006, o enquadramento correto da conduta do jovem que ofereceu a droga para o outro, seria no crime de tráfico previsto no artigo 33, “caput, da lei de drogas, o que ensejaria para este uma pena de reclusão, consoante o texto abaixo:

Art. 33.  Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

Portanto, peço a anulação da questão, tendo em vista que a Banca Examinadora dificultou a interpretação do candidato, o que gerou a impossibilidade de fazer a correta tipificação da conduta do jovem que ofereceu a droga para o outro, não sendo possível saber se este seria punido com detenção ou reclusão.

 

Disciplina: Direito Penal
Professor: Antônio Pequeno

A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena.

A questão trouxe o seguinte enunciado: Considerando esse dispositivo legal, bem como os princípios e as repercussões jurídicas dele decorrentes, julgue os itens que se seguem:

A banca examinadora trouxe a questão como errada. Entretanto, a analogia no Direito penal, para criar um tipo penal incriminador ou para fundamentar ou alterar a pena, é proibida de forma absoluta, transcrevo abaixo um trecho do livro do Professor Cleber Masson falando sobre este instituto:

Tal princípio possui um fundamento de natureza jurídica e outro de natureza política. O fundamento jurídico é a taxatividade, certeza ou determinação (não há espaço para a analogia in malam partem), pois implica, por parte do legislador, a determinação precisa, ainda que mínima, do conteúdo do tipo penal e da sanção penal a ser aplicada, bem como, da parte do juiz, na máxima vinculação ao mandamento legal, inclusive na apreciação de benefícios legais. O fundamento político é a proteção do ser humano em face do arbítrio do poder de punir do Estado. Enquadra-se, destarte, entre os direitos fundamentais de 1ª geração.  (MASSON, Cleber – Código Penal  Comentado. 2ª ed. São Paulo: Ed. Método.2014. 26 pág.)

É sabido que em Direito Penal cabe a “analogia in bonam partem”, porém esta quando é aplicada não está criando um tipo penal e nem a pena, e sim, fazendo uma integração da norma. Resumindo, a analogia é uma forma de integração da norma e não de criação.

Portanto, peço a alteração do gabarito da questão de errada para correta, tendo em vista que a Banca Examinadora fez uma afirmação do instituto da analogia que, nessa vertente, para criar crimes e alterar ou fundamentar as penas, é aplicada de forma absoluta.

 

Disciplina: Direito Processual Penal
Professor: Marcelo Adriano

Trata-se de tema controvertido na Doutrina, cujo tema já foi tratado de forma diversa pela própria banca.

Segue a questão para o Concurso da PMDF cujo gabarito foi dado como Certa.

“Uma guarnição da PMDF, em perseguição a um homicida que acabara de cometer o delito, constatou que este adentrara na própria residência. Nessa situação, os policiais não podem entrar na residência para efetuar a prisão do autor sem o devido mandado judicial ou sem que o acesso à casa lhes seja franqueado por quem de direito, sob pena de incorrerem em crime de abuso de autoridade, ante a inviolabilidade do domicílio.”

Nessa situação, a banca posicionou-se pela impossibilidade de enquadramento da ressalva constitucional para o flagrante improprio, ao contrário da questão recorrida.

Trata-se de controvérsia doutrinária, onde doutrinadores com perfil mais garantistas entendem que somente o flagrante PRÓPRIO admitiria violação do domicílio (NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. Rio de Janeiro. Ed. Forense, 2015, página 539 e GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Direito à prova no processo penal. São Paulo, ed. RT, 1997, p. 21).

Por não haver unanimidade Doutrinária, pede-se a anulação da questão.

GABARITO: Correta

Pedido: ANULAÇÃO DA QUESTÃO

 

O tema doutrinariamente controverso.

O conceito de casa é amplo, sendo a boleia de caminhão, para muitos, abrangido por esse conceito para fins de busca. Essa é a opinião de boa parte da doutrina.

Porém, o STJ, que recorrentemente é utilizado como fonte de justificação de questões  por essa banca, tem decidido de forma diversa em decisões recentes, entendendo que a boleia não seria casa para fins penais:

Vejamos:

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. ART. 14 DA LEI N. 10.826/2003. APREENSÃO DE ARMA DE FOGO NO INTERIOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR UTILIZADO COMO MEIO DE TRABALHO. CAMINHÃO NÃO É EXTENSÃO DE LOCAL DE TRABALHO. TIPIFICAÇÃO DO PORTE ILEGAL DE ARTEFATO BÉLICO. ABOLITIO CRIMINIS NÃO ALCANÇA O DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. STF.

1. O caminhão é instrumento de trabalho do motorista, assim como, mutatis mutandis, a espátula serve ao artesão. Portanto, não pode ser considerado extensão de sua residência, nem local de seu trabalho, mas apenas um meio físico para se chegar ao fim laboral.

2. Arma de fogo apreendida no interior da boleia do caminhão tipifica o delito de porte ilegal de arma (art. 14 da Lei n. 10.826/2003).

3. Ante a impossibilidade de desclassificação do crime de porte de arma para o delito de posse, faz-se superada a irresignação no tocante à incidência de abolitio criminis temporária, situação que ocorre exclusivamente na hipótese de conduta relacionada ao crime de posse de arma de fogo, acessórios e munição.

4. A violação de preceitos, de dispositivos ou de princípios constitucionais revela-se quaestio afeta à competência do Supremo Tribunal Federal, provocado pela via do extraordinário; motivo pelo qual não se pode conhecer do recurso especial nesse aspecto, em função do disposto no art. 105, III, da Constituição Federal.

5. O agravo regimental não merece prosperar, porquanto as razões reunidas na insurgência são incapazes de infirmar o entendimento assentado na decisão agravada.

6. Agravo regimental improvido.

Diante da divergência entre doutrina e jurisprudência relacionada ao tema, sendo ambas utilizadas como base pela banca, pede-se anulação da questão.

GABARITO: Correta

REQUERIMENTO: ANULAÇÃO DA QUESTÃO

Éder Gulhak

Éder Gulhak é jornalista, formado desde 2008, tendo trabalhado por vários anos com assessoria e também diversos veículos de comunicação. Músico por paixão, teve contato desde cedo com ferramentas e métodos de produção e edição de conteúdo por meio de áudio, vídeo, texto e imagens. Atuou, mais recentemente, com vendas e gerenciamento e treinamento de equipes em âmbito nacional. Aficionado pelos meios digitais, hoje reúne toda sua experiência e se dedica exclusivamente ao Marketing Digital.

Carregando...