Funcionário público pode ser dono de empresa?

Ser concursado oferece muitas vantagens: estabilidade no emprego, possibilidade de fazer planos e se organizar financeiramente de maneira mais fácil, dinheiro na conta sem atrasos, entre outras. Porém, existem alguns pontos que precisam ser analisados se você deseja realmente ser um servidor. Um deles é o fato de que um funcionário público não pode ser dono de empresa. De uma forma geral, essa é a regra, mas existem sim possibilidades de você ser servidor público e, ao mesmo tempo, ser o dono de uma empresa. Se você tem espírito empreendedor, mas não quer deixar de ser funcionário público, então leia este post até o fim!

Em que condições o funcionário público pode ser dono de empresa?

De acordo com a lei 8112/90, que é a lei do servidor federal, o funcionário público não pode ser gestor ou administrador de uma empresa, nem mesmo na qualidade de sócio. Essa é uma das condições para ter a sua própria empresa. Afinal de contas, se você estará trabalhando para o estado, em que momento gerenciará o seu negócio? É aí que entra o sócio. Ele sim pode ser o administrador ou gerente já que terá tempo para isso ao contrário do servidor.

E se não houver sócio?

Bom, nesse caso, você pode transformar o seu negócio em uma sociedade, saindo da condição de empresário individual. Assim, o seu pai, mãe, irmão, amigo ou qualquer outra pessoa que você confie pode ser o gestor da sua empresa, ainda que ele seja dono de apenas 1% dela. Nesse caso, é essencial que tudo seja documentado até mesmo para provar no órgão público que você é sócio e não realiza a gestão ou administração da empresa, mas sim, outra pessoa.

Quais outros fatores analisar?

Um ponto importante na hora de saber se você pode ou não ter a sua própria empresa é saber qual o seu regime de trabalho: se estatutário, regido pela lei do estado ou celetista, que é pela CLT. Acima, explicamos o caso de um funcionário estatutário certo? Já no caso de um celetista, as coisas são mais simples. Ele só precisa analisar o estatuto da empresa na qual trabalha. Se não houver qualquer restrição, ele pode ser um profissional autônomo, empresário ou qualquer outra categoria.

O que acontece caso o servidor não cumpra com a lei?

Digamos que o servidor decidiu continuar com a sua empresa aberta, afinal de contas, com tantos servidores por aí, quem vai descobrir que logo ele tem uma empresa na qual ele é o único dono? Um dia acabam descobrindo. E nessa situação, o que acontece? A consequência para esse tipo de comportamento é a demissão. E, caso o servidor também esteja em cargo comissionado, ele não poderá exercer nenhum tipo de cargo público federal pelos próximos 5 anos.

Em relação aos servidores dos estados e dos municípios, o que acontece?

Nesses casos, o funcionário público deve analisar a lei de cada estado e município para saber o que ele pode ou não fazer. Assim, dependendo do que estiver na lei, você pode ser o único dono da sua empresa, sem a necessidade de abrir uma sociedade. Agora que você já está familiarizado com este tema, que tal compartilhar nas suas redes sociais essa informação com outras pessoas que podem estar precisando? Ela é muito importante e pode ajudar diversas pessoas!
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