INSS: MPF entrará na Justiça para garantir concurso

O Ministério Público Federal não ficará de braços cruzados diante da resposta negativa do Ministério da Economia a respeito do pedido por concurso do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O MPF garantiu que entrará na Justiça, por meio de Ação Civil Pública, para que o certame seja realizado. "Será ajuizado o pedido de seleção pública para recomposição do quadro (do INSS)”, assegurou o MPF. Segundo o órgão, a ação inicial já está sendo elaborada.

ENTENDA O CASO  
Diante da necessidade emergencial de servidores no INSS, inclusive com muitos atendimentos já sendo afetados nas agências, o MPF entrou em ação e recomendou, no último dia 23 de abril,  que o Ministério da Economia autorizasse o concurso em até 30 dias, isto é, até maio.

Confira parte do documento divulgado pelo MPF, solicitando a realizado de um processo seletivo.

“Fixa-se o prazo de 30 dias úteis para que seja informado ao MPF quais foram as providências adotadas pelo Ministério da Economia em cumprimento à presente recomendação e encaminhadas cópias dos atos delas resultantes ou as razões para o seu não acatamento. Fixa-se o prazo de 30 dias para que, tão logo autorizado o concurso público, o INSS encaminhe ao MPF cópia do cronograma estabelecido para a realização do certame, bem como informe quais foram as fases já observadas”.

No entanto, a resposta do Ministério da Economia foi negativa. Segundo a pasta, a atual situação fiscal do país limita a atuação da Administração Pública em ações que acarretem impactos orçamentário-financeiros tanto para este ano quanto para os exercícios subsequentes, o que impossibilita a autorização de um concurso público para o INSS neste momento.

PEDIDO
O INSS já havia solicitado um concurso para preenchimento de vagas no ano passado. Na época, a autarquia pediu 7.888 vagas, que ainda está sob alçada do Ministério da Economia no aguardo de aval. Desse total de vagas, 3.984 são para técnicos (nível médio), 1.692 para analistas (nível superior) e 2.212 para médicos peritos (nível superior).

REMUNERAÇÃO

  • Técnico – R$ 5.186,79
  • Perito – R$ 12.638,79
  • Analista – R$ 7.659,87

DÉFICIT
Como divulgado pelo próprio órgão, em 2018 cerca de 3 mil servidores se aposentaram e somente em janeiro deste ano mais de 11 mil servidores estavam em abono de permanência, podendo se aposentar a qualquer momento, o que corresponde a aproximadamente 35% do seu quadro.

                                       Prepare-se já para o concurso do INSS e saia na frente!

Último concurso
O último concurso do INSS foi realizado em 2016. Na época, foram ofertadas 950 vagas, com 800 para o cargo de Técnico e 150 para Analista. Sobre esse certame, o Instituto já garantiu a nomeação de 500 aprovados. Os demais 450 ainda estão na espera para a pasta autorizar, o que deve acontecer em breve. Ainda sobre isso, é de conhecimento geral que o INSS deverá convocar excedentes. Se o pedido receber a autorização do governo, serão nomeados mais 475 aprovados, sendo 400 de técnico e 75 de analista, totalizando 1.425 contratações.

A convocação de excedentes não é algo inédito no concurso do INSS. Em 2011, quando ocorreu o último concurso voltado para os cargos de técnico e perito, foram realizadas chamadas além da oferta prevista em edital.

O INSS
Atualmente, o Instituto conta com 33 mil servidores para atender uma demanda de mais de 4 milhões de cidadãos que procuram atendimento pessoalmente nas agências de todo o Brasil mensalmente. Somado a isso, há ainda a demanda via ligações telefônicas, que já ultrapassam os mais de 6 milhões telefonemas por mês. Um número impressionante que exige servidores aptos ao atendimento.

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Cris Güetter

Cris Güetter é jornalista, formada pela Universidade Paranaense desde 2009. Tem em sua essência o jornalismo impresso; enraizado em seu DNA. Já atuou como repórter, editora, chefe de redação e como diretora de conteúdo numa agência de marketing digital. É apaixonada por cinema, viciada sem chances de reabilitação em viagens e defensora convicta de que trilha sonora é essencial. Agora, seu foco é informar sobre o universo dos concursos! 

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